Termos e Condições completos
A Flappy opera um casino online licenciado que serve jogadores em Portugal, e estes Termos e Condições estabelecem as regras que regem a utilização da nossa plataforma e definem a relação entre a nossa empresa e os utilizadores registados. O documento abrange responsabilidades da conta, elegibilidade, utilização aceitável, regras promocionais, depósitos e levantamentos, procedimentos de resolução de litígios e a forma como são feitas as atualizações. Ao aceder aos nossos serviços, aceita estes termos e concorda em cumprir a lei portuguesa aplicável, as medidas de jogo responsável e quaisquer passos de verificação necessários para proteger a integridade dos jogadores e da plataforma.
Responsabilidades da Conta
Registo e Verificação
Deve ser fornecida informação pessoal exacta durante o registo, incluindo nome, data de nascimento, NIF e contactos. A verificação de identidade e de morada é exigida antes do primeiro levantamento e pode ser solicitada em outras ocasiões para cumprir obrigações de prevenção do branqueamento de capitais e de licenciamento. Só é permitida uma conta por pessoa, agregado familiar e identificação fiscal; múltiplas contas podem ser encerradas e os fundos retidos enquanto decorre a investigação.
Segurança da Conta
As palavras-passe e credenciais de acesso devem ser mantidas confidenciais. Deve notificar prontamente a nossa equipa de apoio se suspeitar de acesso não autorizado ou perda de controlo da sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender o acesso, impor bloqueios temporários ou exigir verificações adicionais quando for detectada atividade suspeita ou quando a lei o exigir.
Requisitos de Elegibilidade
O acesso está limitado a indivíduos com 18 anos ou mais que se encontrem fisicamente em jurisdições onde os nossos serviços têm licença para operar, nomeadamente Portugal para o nosso site PT. Pessoas em autoexclusão e utilizadores sujeitos a proibição local de jogar não devem abrir nem operar contas. Podem ser utilizados controlos de localização e outros mecanismos para confirmar a elegibilidade e bloquear o acesso a partir de regiões restringidas.
Utilização Aceitável do Serviço
É permitida apenas a utilização da plataforma para jogo pessoal e legítimo. Condutas proibidas incluem fraude, conluio, utilização de bots automatizados, manipulação de jogos, branqueamento de capitais, partilha de contas e a tentativa de contornar controlos de geolocalização ou de segurança (por exemplo através de VPN). Comportamento abusivo em relação aos funcionários ou a outros utilizadores não será tolerado e pode levar ao encerramento da conta.
Regras de Bónus e Promoções
As promoções, incluindo ofertas de boas-vindas, rodadas gratuitas e cashback, estão regidas por termos específicos que acompanham estas condições gerais. Aplicam-se requisitos de apostas, jogos elegíveis, taxas de contribuição, limites máximos de aposta e prazos de validade, os quais serão indicados em cada promoção. Só poderá ser utilizado um bónus activo quando assim for indicado, e a suspeita de abuso de ofertas promocionais pode resultar na perda dos bónus e dos ganhos associados.
Depósitos e Levantamentos
Depósitos
Os pagamentos são aceites em EUR através dos métodos suportados assinalados no nosso site, incluindo opções nacionais como MB WAY quando disponíveis. Os limites mínimos e máximos de depósito são publicados na caixa. Os depósitos são normalmente creditados de forma instantânea e o operador geralmente não cobra taxas, embora possam aplicar-se encargos de terceiros.
Levantamentos
Os pedidos de levantamento são processados após a verificação da conta. Os prazos de processamento variam consoante o método — as carteiras electrónicas costumam ser mais rápidas do que as transferências bancárias. Aplicamos mínimos e máximos documentados e podemos atrasar ou recusar pagamentos se as verificações de prevenção do branqueamento de capitais, fraude ou identidade não estiverem concluídas. Quaisquer taxas de processamento aplicáveis serão divulgadas na caixa.
Resolução de Litígios
O apoio ao cliente é o primeiro ponto de contacto para reclamações. Procuramos resolver os litígios de forma célere e justa, seguindo os nossos procedimentos internos. Se uma questão permanecer por resolver, os jogadores portugueses podem escalar as reclamações para o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) ou outras autoridades competentes, conforme permitido pela lei aplicável.
Atualizações dos Termos
Estes Termos e Condições podem ser alterados ocasionalmente. As alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou através de um aviso destacado no site. A utilização continuada dos nossos serviços após o aviso constitui aceitação dos termos actualizados. Para revisões significativas procuraremos fornecer um aviso razoável e, quando exigido pela regulamentação, obter consentimento explícito.